O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para que ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso que o obriga a dizer a verdade no depoimento desta quinta-feira (9) na CPI da Petrobras.

O objetivo do pedido, feito pela defesa de Vaccari, foi impedir que integrantes da CPI determinem sua prisão caso julguem que ele esteja mentindo no depoimento.

A decisão de Teori garante ainda que Vaccari possa se comunicar com um advogado durante a sessão e não se autoincrimine.

“Defiro o pedido de liminar, para garantir ao paciente o direito de: (a) ser assistido por advogado e de, com este, comunicar-se; (b) não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade; e (c) não se autoincriminar”, escreveu Teori em sua decisão.

Na prática, esta decisão permite que o tesoureiro fique em silêncio, mas seu advogado Luiz Flávio D’Urso garante que ele responderá às perguntas dos deputados.

“Minha orientação continua sendo a de que ele deve responder aos questionamentos”, afirma o defensor.

Teori determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).