O juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Lula.

A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de SP.

“Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado”, escreve.

Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF “ordem expressa” para que ele envie as ações contra Lula a outro estado.

Moro lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído a Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática. Ele encerra informando que o escopo para discutir se deve ou não permanecer à frente do caso é a própria ação penal, já que a defesa de Lula já havia questionado a remessa dos autos para o juízo de Curitiba.

Por fim, diz que o caso deve prosseguir com ele até decisão definitiva, “sem prejuízo  de aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação”.

Para Cristiano Zanin, advogado de Lula, “as decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo decidiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”.

Leia mais notas do Painel aqui.