Lei para criminalizar distribuição de fake news divide conselho criado pelo TSE

Painel

Tipo penal O conselho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para discutir o combate à distribuição de notícias falsas encontra dificuldades para alcançar consenso em torno de uma lei que criminalize as fake news.

Dano colateral Integrantes do grupo acham que será impossível delimitar o fenômeno e temem que, em vez de coibir ilícitos, a lei sirva para alimentar censura.

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