CNJ tenta conter farra de pagamentos milionários a juízes e condiciona desembolsos a aval do órgão

Por Painel

A caneta é minha O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do CNJ. Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes. O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos.

À prestação Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o TJ de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido. Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o desembolso é feito em várias parcelas.

Lá vai flecha Chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pedido de abertura de sindicância que cita o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Trata-se de investigação sobre escutas ilegais em celas de penitenciárias de SP.

No aguardo O processo foi remetido pela Polícia Federal à corte por conter menção ao tucano, que tem foro privilegiado. O caso está sob sigilo e foi enviado à PGR para análise sobre a necessidade do aprofundamento das investigações ou até solicitação de arquivamento.

Abarrotado A pedido do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, Brasília terá uma nova vara especializada em crimes de corrupção a partir de janeiro.

Pelas tampas O número de processos conduzidos por Vallisney dobrou em um ano. Hoje, ele é responsável por cerca de 2.500. Estão sob sua jurisdição, por exemplo, as operações Cui Bono, que envolve Geddel Vieira Lima, e a Sépsis, cujo alvo é o ex-deputado Eduardo Cunha.

Ocupar e resistir Deputados da oposição pretendem obstruir todas as sessões da Assembleia Legislativa do Rio até conseguirem assento na Comissão de Ética, o colegiado que vai avaliar as denúncias envolvendo Jorge Picciani e outros dois parlamentares do PMDB.

Não deu… A decisão do TRF de soltar Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do Rio, não surpreendeu a oposição. Até ela avaliou que a denúncia que o levou para a prisão era inconsistente.

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Mapa da guerra O Planalto vai tentar convencer a base aliada de que a reforma da Previdência já não é mais um bicho-papão com dados do Departamento de Pesquisa e Opinião do governo. Em abril, diz estudo da área, 6 em cada 10 pessoas eram contra a proposta. Apenas 14% eram a favor.

Mapa da guerra 2 Agora, diz o texto, o percentual de contrários às novas regras de aposentadoria caiu de 61% para 46%. O de favoráveis subiu de 14% para 18%. Os que não sabem opinar saltaram de 24% para 33%. Informados sobre o que muda e o que fica como está, os que aprovam o projeto chegam a 26%.

Nada é de graça Porta-voz das demandas do PRB, Celso Russomanno (SP) avisou que o apoio de sua sigla ao texto da Previdência está nas mãos da Anac. Ele quer que a agência suspenda a cobrança extra por despacho de bagagens. “Não falo por mim, falo pelo partido. Somos 22.”

Outra freguesia A resistência à reforma do líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), fez brotar na sigla um movimento para destituí-lo do cargo. Domingos Neto (PSD-CE) colhe assinaturas para ficar com a vaga.

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Rir é o remédio Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) distribuiu nesta sexta (1º) vídeo que mostra um senhor gordinho, careca e de óculos dançando ao som de Jackson-5. Legenda: “Ilan após a queda do IPCA”. Era brincadeira com o presidente do BC, que se parece com o animado dançarino.


TIROTEIO

Pouco a pouco o Congresso percebe a gravidade da situação fiscal e os riscos do adiamento da reforma para a recuperação da economia.

DO MINISTRO DYOGO OLIVEIRA (PLANEJAMENTO), sobre levantamento da Folha que mostrou que o governo ainda não tem 308 votos para a nova Previdência.


CONTRAPONTO

Seu passado te condena

Na quarta-feira (29), José Serra (PSDB-SP) tentou fazer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrar rapidamente uma votação sobre a cobrança de ICMS no querosene de aviação.

— Presidente, queria insistir… Há 60 senadores!

— Quer que eu encerre a votação quando um senador pediu para aguardar? Um pouco de paciência! — pediu, Eunício, mas Serra não parou.

Já irritado, o cearense lançou o argumento final:

— Serra, não posso desrespeitar um colega. Esta semana seu secretário ligou pedindo que eu o aguardasse e eu esperei 15 minutos!