Ação pronta para ser julgada no Supremo pode abrir brecha para debater semipresidencialismo

Por Painel

Agora ou nunca A última porta para instalação de um regime semipresidencialista no país foi aberta. Na última terça (14), o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo de uma ação que questiona se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após a rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 1993. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados.

A origem O mandado de segurança que trata do assunto está na corte desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram tentativa de aprovar uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois da rejeição do regime por uma consulta popular.

Sem saída Se o STF decidir que a articulação de uma emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo terá que ser descartada. Temer tem consultado aliados no Congresso sobre o assunto e discutiu a mudança do sistema de governo com o ministro Gilmar Mendes.

Já deu Na cúpula da Procuradoria-Geral da República, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver a delação do marqueteiro Renato Pereira sem homologá-la foi lida como sinal claro de reprovação à forma como vinham sendo conduzidos os acordos de delação .

Nós x eles Mais de 250 advogados —entre eles Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Toron e Celso Antônio Bandeira de Mello— assinaram manifesto de repúdio ao pedido do procurador Januário Paludo para acessar escutas telefônicas feitas no escritório que defende Lula.

Rebobine São 13 horas de gravação feitas ao longo de 27 dias em 2016, envolvendo 25 defensores. Ao todo, 417 conversas foram interceptadas.

Aqui não Ideia do grupo Prerrogativas, o manifesto defende “providências imediatas da OAB” e de outras entidades para “assegurar a liberdade de atuação dos profissionais” e “impedir que novas violações sejam cometidas”.

Agora vai A executiva do PMDB se reúne na terça (21) para aprovar a contratação de uma empresa que vai implantar regras de compliance no partido. A convenção que vai selar a volta do nome MDB será em 19 de dezembro.

Martelo batido O presidente Michel Temer indicou a aliados que o deputado Alexandre Baldy (GO) será o novo ministro das Cidades. Falta definir a cor da camisa. Hoje no Podemos, Baldy está de mudança para o PP, que o indicou para o ministério.

Desencalhar Insatisfeitos com o atraso nas obras da ferrovia Transnordestina, governadores do Nordeste dizem que o Planalto deveria estudar relicitar o empreendimento, hoje de responsabilidade de uma concessionária controlada pela CSN.

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‌Para inglês ver O novo presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, convocou reunião na quarta (22) para discutir a posição da sigla sobre a reforma da Previdência. Houve forte reação. O incômodo foi interpretado como evidência de que o discurso de apoio às reformas deve ficar só na conversa mesmo.

Vai que cola Goldman tenta convencer os dois candidatos à presidência do partido, o governador Marconi Perillo (GO) e o senador Tasso Jereissati (CE), a montar uma chapa única para o diretório nacional. A missão é complexa. São mais de 200 cargos, e a composição da chapa tem influência direta na disputa pelo comando da sigla.

Que se come frio Com os sinais de que o PSDB lançará candidato à sucessão de Geraldo Alckmin em São Paulo, aliados do vice-governador Márcio França (PSB) dizem que, se ele assumir a administração, fará ampla reforma do secretariado e cortes que atingirão os tucanos.

 


TIROTEIO

Estamos no momento de juntar política e matemática. Só leva mais espaço quem garantir votos para a reforma da Previdência.

DO DEPUTADO FEDERAL BETO MANSUR (PRB-SP), sobre o plano do governo de fazer trocas no ministério para viabilizar as mudanças nas aposentadorias.


CONTRAPONTO

A volta dos que não foram

No começo da semana, logo depois de Bruno Araújo (PSDB-PE) anunciar seu pedido de demissão do Ministério das Cidades, deputados do PSDB tomaram um susto quando surgiu uma mensagem no grupo mantido pela bancada no WhatsApp: “Antonio Imbassahy saiu”.

Os tucanos de imediato começaram a trocar telefonemas especulando sobre a possibilidade de que o chefe da Secretaria de Governo tivesse deixado o partido.

Imbassahy, do PSDB da Bahia, ressurgiu pouco depois com a explicação:

— Amigos, desativei um antigo celular cadastrado aqui no grupo, mas agora estou de volta!