Projeto patrocinado pela Câmara poderá conter alcance de multas da CVM para empresas infratoras

Por Painel

Novo tempero Após assumir a tarefa de contornar o impasse em torno da medida provisória que amplia os poderes do governo para investigar instituições financeiras, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode sugerir mudanças nas regras propostas. Na elaboração do projeto de lei que deverá ser apresentado nesta semana, uma das ideias em discussão é conter o alcance das multas previstas para empresas que violarem normas do mercado de capitais, que o governo quer reforçar.

Dosimetria A medida provisória, que perderá validade na quinta (19) se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, autoriza a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a punir empresas infratoras com multas de até R$ 500 milhões, ou 20% do faturamento do grupo a que pertencem, o que for maior.

Alívio Se prevalecer uma versão preliminar do projeto patrocinado por Maia que começou a circular no fim de semana, as punições da CVM deverão considerar a capacidade de pagamento das empresas e se restringir às atividades do grupo em que a infração tiver ocorrido.

Livre estou Ao analisar a reação furiosa de Maia contra o advogado do presidente Michel Temer que reclamou da divulgação da delação de Lúcio Funaro, aliados do presidente da Câmara dizem que os seguidos embates do governo com ele estão deixando mais à vontade os descontentes com o Palácio do Planalto.


O risco Não há na Câmara um grupo com força para impor uma derrota a Temer quando a segunda denúncia criminal contra ele chegar ao plenário, dizem aliados de Maia. Mas uma votação pouco expressiva poderia prejudicar a agenda de Temer no resto de seu mandato.

Sob pressão Parlamentares que tiveram contato com as bases no feriado prolongado dizem que é cada vez mais custoso sustentar o governo e apostam que muitos deputados podem usar a votação da denúncia para se reconciliar com a opinião pública.

No ringue A dura resposta do PMDB às críticas feitas ao governo pela propaganda do PT antes do feriado reflete sentimento de aliados de Temer de que devem disputar espaço no campo antipetista, hoje dominado pelos presidenciáveis João Doria (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC).

Vamos devagar A aposta do Planalto, de que o número de desempregados cairá de 13 milhões para 10 milhões até a virada do ano, é vista com descrença na Fazenda. Para os economistas, no cenário mais otimista, daqui a um ano ainda haverá 12,5 milhões sem trabalho.

Linha de frente Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nomeou os três juízes auxiliares que examinarão reclamações e pedidos de direito de resposta nas eleições de 2018: o ministro Og Fernandes, do STJ, e os advogados Carlos Horbach e Sérgio Banhos. Suas decisões poderão ser revistas pelo plenário do TSE.

Nova tentativa Advogados da Eucatex, empresa da família do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prometem apresentar à Prefeitura de São Paulo nesta terça (17) nova proposta para restituir ao município recursos desviados na gestão do ex-prefeito.

Dinheiro preso Em 2012, a Justiça da Ilha de Jersey mandou que empresas associadas à família Maluf em paraísos fiscais devolvessem US$ 33 milhões à prefeitura. A decisão ainda não foi cumprida, porque parte do dinheiro foi aplicada por fundos estrangeiros que se tornaram sócios da Eucatex.

Fiado Em setembro, a empresa sugeriu que os valores poderiam ser devolvidos ao município em 15 anos, mas a oferta foi mal recebida. Os advogados querem que a prefeitura suspenda ações movidas em paraísos fiscais que podem levar à desvalorização dos papeis da Eucatex.


TIROTEIO

O governo erra ao confrontar Maia, que é fiador da estabilidade do país. Se o tratamento agora é esse, imagina após a votação da denúncia.

DO DEPUTADO EFRAIM FILHO (PB), líder do DEM, sobre o embate entre Michel Temer e Rodrigo Maia após a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro.


CONTRAPONTO

Aulas para o carcereiro

O ex-deputado federal Ricardo Zarattini, morto neste domingo (15) aos 82 anos, foi preso pela primeira vez no dia 10 de dezembro de 1968, em Pernambuco, três dias antes da decretação do AI-5, o Ato Institucional nº 5.
No quartel em que ficou, era chamado de “professor”.

— Não sei se a propósito de me vigiar ou não, três tenentes queriam fazer vestibular. Dois para engenharia e um para arquitetura — contou em entrevista em 2011.

Engenheiro de formação, Zarattini começou então a dar aulas para os três em uma sala do quartel.

— Precisavam saber geometria descritiva. E não tinha moleza, cheguei a dar prova e tudo!