Autor do voto que afastou Aécio, Barroso defende decisão do Supremo e descarta crise institucional

Por Painel
Autor do voto que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, diz que não há “nenhum risco de crise institucional”.

Procurado pelo Painel, o magistrado fez uma longa reflexão sobre o histórico do país, descartou retrocessos na democracia e, por fim, defendeu a decisão da Primeira Turma do STF em desfavor do tucano.

Para Barroso, não cabe ao Senado rever o afastamento de Aécio. “As pessoas veem a vida de diferentes pontos de observação. Todo mundo tem direito à sua própria opinião, só não tem direito aos próprios fatos”, iniciou.

“Os fatos, objetivamente descritos, são os seguintes: 1) a Constituição só permite a prisão de parlamentar em flagrante e por crime inafiançável. O Supremo, portanto, não decretou a prisão do senador. O que ele fez foi restabelecer as medidas cautelares que já haviam sido fixadas pelo ministro [Edson] Fachin”, disse.

“Além do afastamento e da proibição de se comunicar com outros acusados, acrescentamos o recolhimento domiciliar noturno, que, de acordo do Código de Processo Penal, trata-se de uma medida cautelar — abre aspas — diversa da prisão.” Barroso ressaltou que o artigo que trata do dispositivo imposto ao senador mineiro foi aprovado pelo Congresso em 2011.

“Foi o próprio Congresso quem disse que recolhimento domiciliar noturno não é prisão. Não existe dúvida jurídica nessa matéria. Agora, opinião política, cada um pode ter a sua. Menos eu. Que não sou comentarista. Eu aplico a Constituição e a lei indistintamente, a todos os casos, independentemente de partido. Meu partido é o Brasil e eu vivo para um país melhor e maior.”

Durante sua fala, o ministro fez questão de rechaçar qualquer tipo de retrocesso. “Há uma frase que eu gosto muito: ‘só quem não conhece a sombra não reconhece a luz”, disse.

“Quando eu estava na faculdade, há 40 anos, a gente discutia como acabar com a tortura, com a censura, como construir instituições democráticas num país que tinha uma tradição golpista”, lembrou.

“Hoje, nossa agenda é como melhorar a ética no Brasil, como otimizar o combate à corrupção, como deixar  se ser um país de renda média e passar a ser um país efetivamente desenvolvido. A qualidade do nosso debate melhorou muito.”

Em tom otimista, o ministro disse que “em 30 anos de democracia, temos muitas vitórias para celebrar: estabilidade institucional, com superação de todas as crises, inclusive dois impeachments dentro da legalidade”.

Barroso citou ainda a estabilidade monetária e a inclusão social como marcos do avanço nacional. “Em menos de uma geração nós derrotamos a ditadura, a hiperinflação e a pobreza extrema. Superamos todos os ciclos do atraso”, disse.

Questionado sobre o risco de uma ruptura, foi taxativo: “nenhum risco”. E emendou: “Agora, há uma geração que se perdeu. Mas ela não será capaz de fazer com que o Brasil se perca com ela.”