Governo cria ‘via expressa’ pra regularização de moradias e altera regras da reforma agrária

Por Painel

Baú da felicidade Batizada de Reurb, a política de regularização fundiária urbana que o governo publica em medida provisória nesta sexta (23) cria uma via expressa para a formalização de moradias clandestinas — tanto favelas quanto condomínios de alto padrão. Uma das modalidades previstas, voltada à população de baixa renda, prevê isenção de taxas para obtenção de títulos e permite a transferência gratuita de propriedades da União, a partir de pedido em cartório, às famílias que vivam nos locais.

Roda da fortuna O governo sustenta que a formalização permite aos futuros proprietários usar os títulos como garantia para tomar empréstimos, por exemplo, e contribui com aumento da receita ao possibilitar a cobrança de tributos como IPTU.

Geral e irrestrita A política é parte de medida provisória que altera, ainda, regras para alienação de imóveis da União e da reforma agrária.

Fila Duas das mudanças são a criação de uma relação de critérios para a destinação dos lotes e a permissão para que servidores públicos que prestam serviços de interesse do assentamento possam se candidatar a receber a terra.

Palavra de escoteiro Michel Temer recebeu nesta quinta-feira (22) o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), desafiante de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pelo comando da Câmara. Na conversa, o presidente disse que não tinha candidato e prometeu não interferir no pleito.

Não costuma faiá E o senhor acreditou? O deputado manteve a fé: “Eu sempre prefiro acreditar no ser humano”.

Te conheço? Arantes quer se desgrudar do centrão, bloco parlamentar que reúne partidos médios e deputados do baixo clero. “Não vamos usar essa coisa de centrão, eu quero o votão”, disse.

Falso brilhante Depois das empreiteiras, há outro ramo de negócios aflito com o avanço da Lava Jato: as joalherias. Empresas do setor intensificaram buscas por advogados nas últimas semanas.

Mina de ouro A aparição de marcas conhecidas como H. Stern e Antonio Bernardo na investigação contra Sérgio Cabral deixaram outras lojas badaladas em alerta. Afinal, políticos à moda antiga adoram dar joias de presente — além de ser uma forma de lavar dinheiro, diz a Lava Jato.

Finjo que não finjo Em público, a CUT não deu as caras no Planalto para o anúncio da reforma trabalhista. Mas um diretor da central foi à reunião preparatória do ato no Ministério do Trabalho.

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Ato falho Na apresentação da proposta de flexibilização das leis trabalhistas, o governo Michel Temer colocou como limite para a jornada de trabalho 220 horas… “semanais” — ou 31 horas por dia. O correto seria, na verdade, 220 horas mensais.

Lerê, lerê Relator do acordado sobre o legislado, Orlando Silva (PC do B-SP) diz que a minirreforma é um “liberou geral” para precarizar ainda mais o trabalho. “São tantos retrocessos que já já revogam a Lei Áurea!”

Deixa disso Após a prorrogação do mandato de Aécio Neves na presidência do PSDB, integrantes do DEM sugeriram que o partido acenasse para Geraldo Alckmin. O movimento foi barrado pela direção, que não vê a menor chance de o governador sair.

Intercâmbio Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher de Valdemar Costa Neto — condenado no mensalão — recorreu à Corte Interamericana contra a decisão do STF de conceder a extinção da pena do ex-deputado.

Para constar Advogada de Mendes Caldeira, Maristela Basso pede indenização “simbólica” por “violações de direitos humanos” que ela diz ter sofrido após acusar o ex-marido. No começo do mês, ela procurou a polícia afirmando que está sendo ameaçada pelo político.


TIROTEIO

A única indústria no Brasil que ainda não quebrou é que a fabrica os balões de ensaio do governo federal.

DE MIGUEL TORRES, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e vice-presidente da Força Sindical, criticando a minirreforma trabalhista de Michel Temer.


CONTRAPONTO

Se a moda pega…

Joaquim Silvério dos Reis, delator da Inconfidência Mineira que levou Tiradentes à morte, recebeu bons benefícios por sua “colaboração premiada”. De acordo com o livro “O Processo de Tiradentes”, de Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes, teve suas dívidas com a Coroa Portuguesa perdoadas. Ganhou ouro e mansão. Animado com os ganhos, decidiu delatar de novo.

Como não havia nada a acrescentar, inventou que um alferes abria cartas enviadas à corte.

— Fechada com lacre, foi aberta com um canivete muito fino e sútil — escreveu, em detalhes.

As provas nunca vieram, e os “anexos” de Silvério dos Reis de nada serviram.