Governo prepara mudanças em Lei de Falências e regras de concessões para reativar economia

Por Painel

O joio e o trigo O “pacotinho” que o governo lançará nesta semana para reativar a economia deve trazer reformas da Lei de Falências e das regras de concessões. O objetivo da Fazenda é evitar que a compra de ativos de uma companhia em dificuldade carregue junto todo seu passivo trabalhista e financeiro. Um ministro exemplifica: na regra atual, ao adquirir um ativo de uma empreiteira da Lava Jato, por exemplo, corre-se o risco de ter de assumir as dívidas dessa empresa que é alvo da operação.

Agora vai Com a mudança, a incorporação das dívidas fica vedada. Para um auxiliar presidencial, o “aperfeiçoamento” da lei “facilita que as empresas saiam da crise”.

Ideia fixa Embora a medida atinja qualquer companhia em recuperação judicial, as empreiteiras da Lava Jato são o foco do governo.

Dobrando a meta O governo também decidiu duplicar o dinheiro disponível para o financiamento de micro e pequenas empresas.

Deixe estar Em outra frente, a equipe econômica foi convencida a acatar a proposta de liberação do FGTS para que pessoas quitem dívidas.

Assim, sim A Fazenda achava que a medida deturparia a função do fundo — uma poupança do trabalhador — em momento de desemprego crescente, mas não vê óbice do ponto de vista econômico.

Me inclua fora dessa Os chefes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do DF — representando as corporações dos Estados — entregarão um documento ao ministro Alexandre de Moraes (Justiça) sobre a reforma da Previdência.

É nosso O pleito é que as três polícias sejam excluídas das regras em discussão e que se estabeleça um regime especial, como o dos militares.

Em perspectiva Palacianos têm encarado o “centrão” na Câmara como um grupo com um núcleo duro pequeno, mas cujo “grande entorno” é penetrável. Avaliam que dificilmente chegarão inteiros à disputa pela sucessão de Rodrigo Maia.

Paradoxal O Planalto quer todas as arestas aparadas antes de nomear Antonio Imbassahy secretário de Governo. “Não dá para criar problema com um cargo que tem como função resolver problemas”, brinca um palaciano.

Fechando o cerco Movimentos de esquerda que vão protestar em frente ao Congresso contra a PEC do teto nesta terça (13) querem evitar ações do que chamam de “infiltrados”. Eles culpam pessoas de fora dos grupos pela depredação no ato do dia 29.

Me dê motivo Os organizadores acreditam que o governo federal pode usar um possível confronto entre manifestantes e policiais para forçar o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, a proibir protestos na Esplanada.

Pelo celular A citação a Michel Temer na delação premiada de Claudio Melo Filho, um dos executivos da Odebrecht que falaram ao Ministério Público Federal, teve efeito imediato na imagem do presidente no mundo digital.

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Unfollow Levantamento da Bites mostra que, no Google, as buscas sobre uma possível renúncia do presidente cresceram 200% nos últimos sete dias. No Facebook, já surgiram eventos “Natal sem Temer” e “Renuncia, Temer”.

Muy amigo Ganha força na Assembleia paulista uma PEC do governista Campos Machado (PTB) que aumenta o teto do funcionalismo estadual. O limite deixa de ser a folha do governador, de R$ 21 mil, e passa para a dos desembargadores, de R$ 30 mil.

Que crise? Se aprovada, a PEC terá custo anual de R$ 2 bilhões. Hoje, a proposta já tem apoio de deputados em número suficiente para avançar na Casa. Sindicatos contestam e dizem que o projeto terá impacto de R$ 750 milhões e só a partir de 2020.


TIROTEIO

O pessoal da lista da Odebrecht tem de correr para se aposentar antes da reforma da Previdência. Depois vai ficar difícil para eles.

DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), sobre o estrago que a delação pode causar e a dificuldade extra para novas aposentadorias.


CONTRAPONTO

Piada interna

O secretário-executivo do programa de concessões, Moreira Franco, chegou ao Planalto nesta segunda (12) e logo foi alvo de galhofa entre colegas de governo.

A despeito da divulgação da delação de Claudio Melo Filho, um gaiato entrou de sola.

— Ô, Moreira, você é um incompetente — disse o interlocutor.

Como o peemedebista reagiu espantado, o palaciano achou por bem esclarecer.

— O executivo da Odebrecht diz que só deu seu dinheiro quando você já tinha saído do ministério e, dos seis pontos que ele pediu, você não atendeu nenhum!