Cunha vai ao Supremo para impedir que plenário da Câmara vote cassação de seu mandato

Por Painel

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira (2) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o parecer pela cassação de seu mandato seja apreciado pelo plenário da Casa.

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou que pretende ler o pedido de cassação em plenário na próxima segunda-feira (8). A partir disso, o caso passa a ter prioridade. Além da estratégia jurídica, aliados do peemedebista deflagram também uma articulação para esvaziar o plenário na data prevista para a votação.

No texto apresentado ao STF, o peemedebista elenca uma série de irregularidades na tramitação da representação que pediu sua cassação no Conselho de Ética e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Segundo a defesa do peemedebista, a sessão da CCJ que recusou seu recurso contra o parecer do Conselho de Ética foi aberta com quatro deputados a menos que o necessário — 30, quando o regimento exige a presença de 34.

“Não havia o mínimo de parlamentares exigido para abrir a sessão, o que impunha seu cancelamento e remarcação”, escreve o advogado Marcelo Nobre.

Segundo a defesa, o quorum registrado — de 36 deputados — foi calculado de maneira incorreta, considerando a presença de suplentes de partidos que estavam com os titulares na sessão.

Cunha volta ainda a contestar o relator do caso, deputado Marcos Rogério (RO), que, segundo a defesa, não poderia continuar à frente do processo depois que migrou do PDT para o DEM, partido que integra o bloco partidário do PMDB.

Também aponta para ilegalidade no formato da votação do parecer no Conselho de Ética — para o deputado, a decisão deveria ter sido feita por votação no painel eletrônico, e não por chamada nominal.

“Trata-se, efetivamente, de um modo de manipular o resultado, por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes.”