Projeto de lei prevê prisão para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização

Por Painel

E o grampo? Corre na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização. Pela proposta de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), quem divulgar também irá preso.

Calma lá O relator do projeto, Fábio Sousa (PSDB-GO), sugeriu que não haja pena em alguns casos, como notícias jornalísticas e denúncias de atos ilícitos. Sem o remendo, gravações como a de Sérgio Machado seriam vedadas.

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