Legalidade de operação com BNDES, anunciada por Temer, não está tão clara quanto parece para TCU

Por Painel

Bola dividida A legalidade do pagamento antecipado de R$ 100 bilhões pelo BNDES, anunciado por Michel Temer para aliviar o caixa, não está tão clara quanto parece para o Tribunal de Contas da União. A área técnica tem ressalvas. Um ministro diz que, se o tribunal for “rigoroso”, dirá que a operação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já outro tem mais boa vontade: “Precisamos ajudar”. O governo ainda não fez consulta à corte. Se não explicar a conta, corre o risco de levar uma cautelar nas costas.

Tá tranquilo Na Fazenda, o entendimento é que se trata do pagamento de uma dívida e não haverá problemas. Mas não se descarta uma verificação prévia junto ao TCU. O gesto acalmaria os técnicos do Tesouro, que sinalizaram receio com a medida.

Calma lá A declaração de Júlio Marcelo, primeiro do Ministério Público junto ao TCU a dizer que a operação com o BNDES é legal, causou mal-estar na corte. “Ele opinou sobre um assunto que o plenário não se debruçou”, disse um ministro.

JULIO

Senhor sabe tudo Entre os integrantes do tribunal, circulou a piada de que o procurador se tornara o “Opinador-Geral da República”.

Já foi! Rodrigo Janot, procurador-geral da República, apresentou ao STF esta semana parecer favorável para que um inquérito envolvendo Lula siga para as mãos do juiz Sergio Moro. Falta a corte decidir.

Lembra? O inquérito é motivado pela gravação feita por Bernardo, filho de Nestor Cerveró. Nela, Delcídio do Amaral cita suposta participação de Lula no plano para salvar o ex-diretor da Petrobras.

Fora pra dentro O entorno de Dilma se animou com reações da mídia estrangeira à divulgação das gravações de Sérgio Machado. A petista vai enfatizar ainda mais que o mundo enxerga o golpe.

Dilma Bolada A presidente afastada intensificará ações em suas redes sociais, especialmente no Facebook.

Cravo e ferradura Sondagem feita pelo Instituto FSB Pesquisa mostra que 55,4% dos entrevistados esperam que o governo Temer seja “igual, pior ou muito pior” do que o governo Dilma. Mas 22,6% apostam que ele fará uma gestão ótima ou boa.

Voz do povo Segundo a apuração, 56,9% concordam com o impeachment — 34,2% discordam. Os jovens (61,9%) são os que mais concordam. Somente no Nordeste a maioria se colocou contra a saída da petista. Foram ouvidas 2.002 pessoas, de 13 a 18 de maio.

Terreno na lua Temer prometeu um departamento na Polícia Federal dedicado a crimes contra mulheres, a exemplo do que fez com a delegacia da mulher. Mas há um problema: para fazer o que quer, precisaria mudar a Constituição, dizem policiais.

Ajudo como puder No máximo, a Polícia Federal poderia oferecer algum auxílio dependendo do tipo de investigação que esteja em curso.

Pressão Delegados federais irão se reunir em Brasília na terça (31) para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça a votar projeto que dá autonomia à polícia.

Ajudinha A Casa Civil quer contratar uma consultoria externa para ajudar nos trabalhos do ministério.

Vai ter barulho Rivais de Celso Russomanno dizem que, mesmo se o STF não julgar seu caso até agosto, haverá pedidos ao Tribunal Regional Eleitoral para barrar sua candidatura diante de sua condenação por desvio de dinheiro público.

Esperado Aliados do deputado dizem que, sem a decisão do STF, a gritaria “não dará em nada”. Mas reconhecem: a recomendação de condenação pela Procuradoria-geral da República criou “um fato político forte”.


TIROTEIO

O mais eficiente programa do PT foi o da distribuição de dívida: R$ 170,5 bilhões. Ou R$ 850 para cada brasileiro.

DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY (BA), líder do PSDB, sobre o déficit previsto pelo governo Michel Temer para as contas públicas neste ano.


CONTRAPONTO

Vai que é tua, José

Após a reorganização da Esplanada e a transferência para o Itamaraty da Apex — a agência de promoção das exportações — ficou a dúvida de como ficaria a gestão do comércio exterior no governo Michel Temer. O chanceler José Serra e o ministro da Indústria, Marcos Pereira, reuniram-se então para debater o tema nesta semana.
Após uma breve troca de impressões, Pereira, que também é presidente do PRB, disse ao tucano:
— Não há motivo para não trabalharmos juntos. Não há competição entre nós. Até porque não tenho a mínima intenção de concorrer à Presidência da República…
Serra caiu na risada.