Juíza manda Dilma suspender decreto que nomeou novo ministro da Justiça

Por Painel

A juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira (4) pedido liminar para suspender decreto da presidente Dilma Rousseff, por meio do qual nomeou Wellington César Lima e Silva para o posto de ministro da Justiça.

Com a decisão, ela acatou os argumentos da Ação Popular proposta pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).

A juíza sustenta que Wellington César precisa primeiro ser desligado do Ministério Público da Bahia. Ele foi empossado na quinta-feira (3) em substituição a José Eduardo Cardozo, que assumiu a Advocacia-Geral da União.

Em seu entendimento, um procurador ou promotor não pode ocupar cargo no Executivo antes de ser exonerado.

Segundo a juíza, a presidente pode nomear Welligton César novamente desde que, antes, “haja o necessário desligamento” do MP, onde ocupa cargo desde 1991, por exoneração ou aposentadoria.

A juíza pede a intimação urgente da presidente Dilma Rousseff da decisão.

“É mais uma demonstração ao PT de que as instituições são maiores que o petismo. E que eles não conseguirão subjugar o judiciário e as investigações no país”, afirmou Mendonça filho.