Dilma sanciona lei da repatriação sem medida que destinava dinheiro para Estados e municípios

Por Painel

O ICMS de cada dia Dilma Rousseff vetou um dos principais pontos da lei de repatriação de recursos mantidos no exterior: o que destinava o dinheiro arrecadado para socorrer Estados e municípios, boa parte deles em sérias dificuldades financeiras. Auxiliares presidenciais dizem que o Planalto precisou vetar este trecho para manter o acordo firmado com governadores de criar um fundo constitucional para compensá-los por perdas de receita com ICMS. O governo quer unificar a alíquota em todo o país, mas só obterá apoio se este fundo for instituído.

Trava mantida O governo decidiu manter na lei a data de 31/12/2014 como referência para a conversão em reais dos valores mantidos no exterior no momento da declaração à Receita Federal.

Cofre mais magro No final de dezembro, o câmbio estava cotado a R$ 2,65. Agora, supera R$ 4,00. Essa variação fará com que a União deixe de arrecadar mais de R$ 70 bilhões, considerando o cálculo da própria equipe econômica de angariar até R$ 150 bilhões, entre imposto e multa sobre o total declarado.

Taxa camarada Segundo estimativa de investidores interessados na medida e advogados da área, a taxa cobrada cairá, na prática, de 30% para cerca de 20% — bem abaixo da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%.

Tô de olho Operadores do mercado financeiro estão convencidos de que o Banco Central elevará os juros na reunião do Copom de 20 de janeiro. Segundo eles, a desconfiança virou certeza após o tom da carta do presidente Alexandre Tombini justificando o estouro na inflação ao governo.

Eu, hein! Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, diz que não irá integrar o “Conselhão” de Dilma. “Não tenho o que fazer na mesma mesa que banqueiros e empreiteiros”, afirma. Seu nome consta da lista de indicações enviada à presidente pela Casa Civil.

No vermelho O Brasil fechou 2015 com o menor deficit na balança de manufaturados desde 2010. Mas a indústria não comemorou. O rombo segue gigantesco: US$ 71,9 bilhões. Em 2006, as exportações de manufaturados superaram as importações em US$ 5 bilhões.

Ação! Para a CNI, não adianta melhorar só o câmbio. O governo tem de abrir mercados lá fora. E rápido.

À espera A bancada tucana paulista indicou o deputado Miguel Haddad para ser o novo líder da Minoria, que reúne os partidos de oposição na Câmara. O nome foi apresentado ao deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Casa, que analisa a ideia.

Vai ou racha Eduardo Cunha deu um ultimato ao PMDB mineiro. Se não houver definição sobre o candidato à liderança na segunda, vai procurar um nome de outro Estado.

Só dá eles Partidos da base já começam a reclamar da entrega da Aviação Civil para a bancada do PMDB na negociação do impeachment. A expectativa é que líderes voltem do recesso com sede ao pote para cobrar mais espaço para as suas siglas.

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120 por hora Se Mauro Lopes (PMDB-MG) for confirmado ministro da Aviação Civil, a trupe dos “motociclistas” da Esplanada aumentará. O deputado de 79 anos adora motos. Já circula a piada que ele, Dilma e Carlos Gabas (Previdência) serão o trio “Dança da Motinha”, em alusão a um funk com este nome.

Poder dividido A ministra Kátia Abreu (Agricultura) fará rodízio entre os secretários da pasta para fazê-los ministros interinos quando precisar se ausentar de suas funções.

Internacional Nas suas férias deste ano, quem ficará como ministra interina será a russa naturalizada brasileira Tatiana Lipovetskaia Palermo, secretária de Relações Internacionais da pasta.


TIROTEIO

Que a pátria não é educadora já sabíamos, mas cobrar imposto para estudos no exterior vai contra a inovação e a economia.

DE MENDONÇA FILHO (DEM-PE), deputado federal, sobre a decisão do governo Dilma de acabar com a isenção de IR para envios de até R$ 20 mil ao exterior.


CONTRAPONTO

Quem nunca?

Em reunião com prefeitos de diferentes capitais do país no ano passado, a presidente da República falava sobre as dificuldades da economia. O clima em Brasília estava quente. Aproximava-se o julgamento pelo Tribunal de Contas da União das contas de Dilma Rousseff.
Em dado momento, um dos presentes perguntou sobre o processo e as tais “pedaladas fiscais”, as manobras para maquiar a dívida real da União.
Ao ouvir o questionamento, Dilma negou que fosse algo ilegal, olhou firme para o prefeito e disse:
— Do jeito que está, esse negócio de pedalada vai acabar pegando todos vocês. Ou vocês nunca pedalaram?