Ministros do Tribunal de Contas se irritam com medida provisória que mudou Lei Anticorrupção

Por Painel

Devolva-me Ministros do TCU estão inconformados com a medida provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato serão encaminhados ao tribunal somente após assinados. Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo da negociação do acordo, que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-lhes a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo depois de concluído.

Em suas mãos “A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa”, diz reservadamente um ministro do tribunal.

Indulto Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do Tribunal de Contas da União foi feita para facilitar a vida dos infratores. “A repercussão na corte foi péssima”, afirma outro ministro.

Queimando colchão Os ministros cogitam questionar a constitucionalidade da medida provisória. “Não vamos apreciar os acordos se ficar dessa maneira”, garante um deles. Também pensam em atuar junto a parlamentares para que incluam o TCU na formulação dos acordos.

Reconquista Auxiliares presidenciais afirmam que é preciso melhorar a relação do governo federal com a sociedade. Na avaliação deles, mais do que nunca o governo precisa conquistar adesão popular para manter longe o risco de o processo de impeachment prosperar.

Discurso “Não sei se conseguiremos formular a tempo um discurso capaz de nos reconectarmos com as ruas”, afirma um importante auxiliar da presidente Dilma.

Papelzinho Em meio à discussão sobre o voto impresso, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi à tribuna defender a medida e citou pesquisa de intenção de voto em que aparecia em quarto lugar. “Temos que aprovar no Senado ou, quem sabe, derrubar o veto aqui, presidente, pela lisura das eleições.”

Amigo da onça De um partido aliado ao de Bolsonaro, Gilberto Nascimento (PSC-SP), que presidia a sessão, agradeceu o aparte: “Vossa excelência é sempre bem-vindo, como democrata que tem sido”, emendou, para risos gerais no plenário.

Zoológico Com o Congresso Nacional às moscas durante o recesso, turistas que passeavam pela Câmara na semana passada caçavam deputados a laço para tirar fotos. Valia até parlamentares desconhecidos.

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É comigo mesmo? “Só podem ser de fora do Brasil”, brincou Carlos Marun (PMDB-MS), sobre a popularidade do Congresso, depois de posar para um retrato.

Não ia ter golpe Relator da Comissão Especial que avaliou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, Nelson Jobim, à época deputado federal pelo PMDB, rechaçou a acusação de golpe, como o procedimento era então rotulado pelo Palácio do Planalto.

Nem tudo é voto “Invocam-se os 35 milhões de votos. Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais. Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade”, escreveu Jobim.

Roda mundo A bancada do PT na comissão tinha Hélio Bicudo, que assina o atual pedido de impeachment contra Dilma, como titular. Contava, ainda, com José Dirceu e José Genoíno, que anos mais tarde foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão.

Carrascos Bicudo, Dirceu e Genoíno estavam entre os 32 deputados que votaram “sim” no dia 24 de setembro de 1992, a favor da instauração do processo de impeachment contra Collor.


TIROTEIO

O partido não é escravo de Dilma nem pode ser tratado desse jeito. O líder tem de respeitar quem é contra e quem é a favor dela.

DO DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA), sobre a eleição na bancada peemedebista e a interferência do governo sobre parte dos deputados da sigla.


CONTRAPONTO

Chicana de grife

No Conselho de Ética, Marcelo Nobre, advogado do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentava que a representação contra seu cliente, feita por Chico Alencar (PSOL-RJ), deveria ser arquivada.

Antes, uma representação de Paulinho da Força (SD-SP) contra Alencar fora arquivada por falta de provas, e o advogado queria que o mesmo ocorresse com Cunha.

Ao ouvir o argumento, Alencar interpelou e disse que era uma tentativa de manobra protelatória, uma chicana.

— Os casos são totalmente distintos. Aproximar-nos é criar uma espécie de “chicunha”, e isso seria uma praga!

Até Nobre teve dificuldade em conter os risos.