Oposição protocola pedido para que Renan devolva Orçamento

Por Paulo Gama

A oposição protocola nesta terça-feira (1º) pedido para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva o projeto de lei do Orçamento ao Executivo ou adeque a proposta orçamentária com “parâmetros macroeconômicos que reflitam a realidade”.

Assinam o pedido líderes de PSDB, DEM, SDD e PPS na Câmara e no Senado.

O texto diz que, ao enviar um projeto deficitário, há uma “nítida intenção da presidente da República de poupar-se de um desgaste político frente ao necessário corte de gastos”.

Aponta também “omissão” de Dilma em “exercer seu papel constitucional de autoridade máxima do Poder Executivo” para solucionar “divergências notórias” entre os Ministério da Fazenda e do Planejamento, responsáveis pela projeção das receitas e pela alocação dos recursos.

O texto aponta ainda discrepâncias entre projeções do mercado e os números adotados pelo governo para o cenário econômico em 2016 e diz que a oposição “não pactuará com a elevação da carga tributária que penalize o setor produtivo e/ou os trabalhadores”.

Veja a íntegra do pedido que será apresentado a Renan nesta terça-feira:

Brasília, 1º de Setembro de 2015

A Sua Excelência o Senhor
RENAN CALHEIROS
Presidente do Congresso Nacional
Brasília-DF

Assunto: Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016.

​​Senhor Presidente,

CONSIDERANDO o art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração dos orçamentos anuais;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo dispõe do Ministério da Fazenda para elaborar os cenários macroeconômicos e a projeção das receitas, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para definição da alocação de recursos;
CONSIDERANDO as divergências notórias entre as Pastas da Fazenda e do Planejamento quanto à definição da peça orçamentária e da omissão da Presidente da República em exercer seu papel constitucional de autoridade máxima do Poder Executivo;
CONSIDERANDO o ineditismo de envio do Projeto de Lei Orçamentária com déficit primário com consequências danosas à economia, ao setor produtivo e aos trabalhadores, justamente em um momento difícil no qual o País está na iminência de perder seu grau de investimento, enfrenta uma grave recessão com crescentes taxas de desemprego e descontrole inflacionário;
CONSIDERANDO a falta de transparência na elaboração do orçamento, uma vez que o déficit primário será superior aos R$ 30,5 bilhões divulgados, visto que:
– as receitas condicionadas, estimadas no patamar de R$ 48,5 bilhões, possuem alto grau de incerteza de realização e inclui a privatização de ativos para financiar o funcionamento da máquina pública; e
– a variação do Produto Interno Bruto de 0,2% para 2016 mostra-se descolada das projeções de mercado que apontam retração de 0,4% (relatório FOCUS/BCB, de 28.08.2015), com impacto sobre a arrecadação;
CONSIDERANDO a inconsistência entre o valor do déficit constante da Mensagem Presidencial que encaminha o PLOA 2016 (R$ 21,1 bilhões) e o anunciado pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento (R$ 30,5 bilhões);
CONSIDERANDO que a oposição não pactuará com a elevação da carga tributária que penalize o setor produtivo e/ou os trabalhadores, tampouco com a subtração de direitos trabalhistas;
CONSIDERANDO que o Congresso Nacional não irá se omitir de seu papel constitucional de aprofundar a discussão sobre propostas para a saída da grave crise pela qual passa o País;
CONSIDERANDO que o déficit anunciado decorre de uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Congresso Nacional, em uma nítida intenção da Presidente da República de poupar-se de um desgaste político frente ao necessário corte de gastos;

​​Os Líderes abaixo assinados solicitam a Vossa Excelência a imediata devolução do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 ao Poder Executivo ou a requisição de envio de Mensagem pelo Poder Executivo adequando a proposta orçamentária com parâmetros macroeconômicos que reflitam a realidade e promovendo a neutralização do déficit anunciado.