Tribunal de Contas libera PPP da iluminação pública de Haddad

Por Paulo Gama

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (27) liberar a concorrência para a PPP da iluminação pública da Prefeitura de São Paulo.

O órgão analisava representação do vereador José Police Neto (PSD). Ele argumentava que a administração não poderia ter iniciado o procedimento sem consultar a Câmara.

O prefeito Fernando Haddad (PT) sustentava que lei da gestão Gilberto Kassab (PSD) sobre parcerias público-privadas dava autorização ao Executivo para fazer novas chamadas sem submetê-las ao Legislativo.

O parecer pela liberação da concorrência sem consulta ao Legislativo, do conselheiro João Antonio –ex-secretário de Haddad–, foi acatado por 3 votos a 2.

Foi necessário o voto do presidente do órgão, Roberto Braguim, para desempatar a questão.

A própria Câmara Municipal fez questionamento semelhante ao TCM, sobre necessidade de aval do Legislativo à parceria, mas informou ao órgão que seria atendida com a decisão sobre a representação de Police Neto.

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O edital prevê a troca de 620 mil lâmpadas por outras mais de LED e a criação de 76 mil novos pontos de iluminação. A parceria é uma das apostas do petista para reverter a avaliação negativa de sua gestão.

Além do questionamento sobre a consulta ao Legislativo, há outras controvérsias. Vereadores e conselheiros do tribunal apontam, por exemplo, que ao final da parceria, a tecnologia pode estar defasada.

O presidente da SP Negócios, Wilson Poit, diz que o edital prevê substituição de tecnologia, se necessário. Ele irá nesta quinta-feira à Câmara Municipal explicar a parceria.