Entidade orienta 180 prefeitos a entrarem na Justiça para rever dívidas

Por Bruno Boghossian

A Frente Nacional de Prefeitos vai orientar os 180 municípios que têm dívidas com a União a entrarem com ações na Justiça Federal para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que determinou a revisão desses débitos. A medida deve aumentar a pressão sobre o governo federal pela correção das dívidas segundo os parâmetros da lei sancionada pela presidente em novembro de 2014.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já entrou na Justiça para garantir a revisão dos índices de correção da dívida da capital paulista. Até então, os Estados e municípios tentavam negociar com Joaquim Levy (Fazenda) e com o Congresso um acordo para a aplicação da lei.

Apesar de ter sancionado a lei, o governo federal tenta adiar a aplicação das novas regras, por temer a redução da arrecadação da União. O grupo de prefeitos defende que os municípios busquem soluções judiciais para o impasse como uma “medida preventiva”.

No dia 8 de abril, Dilma recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos para discutir cortes orçamentários e a revisão das dívidas. Ao fim do evento, o então presidente da entidade, José Fortunati, disse que Levy havia pedido um prazo de 15 dias para tentar chegar a um acordo antes que a Justiça fosse acionada. Esse prazo terminou nesta quinta-feira (23).