Para governo, jurisprudência impede TCU de culpar conselho da Petrobras

Por Painel

A regra é clara O governo vai argumentar que já existe jurisprudência firmada no TCU de que membros do Conselho de Administração da Petrobras só podem ser responsabilizados por irregularidades se tiverem cometido atos de ofício. Há pelo menos duas decisões nesse sentido, que serão usadas para neutralizar nova tentativa de fazer com que atuais e ex-conselheiros –entre eles a presidente Dilma Rousseff– respondam pelo conjunto de falhas investigadas em 40 processos abertos no órgão.

Escrito As decisões que o governo cita são do ex-ministro José Jorge sobre a compra de Pasadena e da ministra Ana Arraes, que não viu culpa do conselho nas irregularidades no Comperj.

Alínea Já ministros do TCU notam que José Jorge deixou uma brecha ao dizer que poderiam surgir evidências de culpa do conselho após a tomada de contas especial sobre Pasadena.

Sumário Augusto Nardes não deve esperar o julgamento das pedaladas fiscais pelo pleno do TCU (que deve levar 90 dias) para incluí-las em seu relatório sobre as contas do governo Dilma em 2014.

Vetar… Dilma hesitou até a tarde de segunda-feira para sancionar o Orçamento de 2015 com os R$ 867,5 milhões para o fundo partidário.

… ou não vetar? A presidente demonstrava incômodo com a ideia de triplicar as verbas para os partidos enquanto o governo faz o ajuste fiscal e corta repasses para várias outras áreas.

Pragmatismo Foi convencida por ministros e assessores de que, diante do apelo de oito partidos e do apoio inclusive do PSDB e do DEM à medida, não caberia ao governo se indispor com o Congresso ao vetar o reajuste.

Lado bom Além disso, argumentaram conselheiros, a medida mostraria empenho de Dilma em reduzir a dependência das legendas de recursos de empresas no momento em que a Lava Jato investiga corrupção nesses repasses.

Meio termo Longe de proibir recursos privados nas eleições, a comissão da reforma política na Câmara tenta costurar acordo para restringir doações de empresas com contratos com o governo.

Infiltrado 1 O PMDB escolheu Álvaro Dias (PSDB-PR) para relatar a indicação de Luiz Edson Fachin ao STF.

Infiltrado 2 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Maranhão (PB), já comunicou o tucano, que tem elogiado o jurista.

Ensaio Aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL) não garantem a aprovação de Fachin, mas dizem que a batalha só se dará no plenário, bem depois do relatório na CCJ.

Coloração O Planalto vê a escolha com bons olhos. Um ministro de Dilma chegou a procurar o tucano para manifestar satisfação com a campanha que ele fez por Fachin.

Locomotiva O governo disse a parlamentares do PT que a ideia de turbinar a Petrobras com empréstimos de bancos públicos é uma das saídas que busca para o baixo crescimento do país.

Superação Desde a virada do ano, o Planalto tenta encontrar solução para o impacto negativo da paralisia da estatal sobre a economia.

Vai indo… Ricardo Lewandowski levou um pequeno discurso para a entrega da medalha da Inconfidência em Ouro Preto (MG), mas Fernando Pimentel (PT) acabou não lhe dando a palavra.

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… que eu não vou Convidados brincaram que o presidente do STF escapou de ser alvo das vaias dirigidas ao petista por manifestantes.


TIROTEIO

Quem tem formação democrática mostrou que respeita as instituições do país e não pode seguir saídas aventureiras e autoritárias.

DO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA, JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), sobre as declarações de FHC e José Serra contra o impeachment imediato de Dilma.


CONTRAPONTO

Sinais trocados

Semanas antes da cúpula em Québec que discutiria a implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), em 2001, Fernando Henrique Cardoso procurou Hugo Chávez para dizer que George W. Bush estava preocupado com as posições do venezuelano. Chávez propôs:
–Na Opep, eu combinei com o emir do Catar que, se eu fosse agressivo, ele juntaria as mãos em frente ao rosto e eu pararia. Você pode fazer isso comigo no Canadá.
No evento, FHC fez um discurso firme e colocou empecilhos à criação da Alca. Espantado, Chávez olhou para o brasileiro e juntou as duas mãos em frente ao rosto.