Irritado com Dilma, Renan avisa que vai devolver MP das desonerações

Por Paulo Gama

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou no plenário do Senado nesta terça-feira (3) que vai devolver à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia, anunciada na semana passada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como uma das medidas de ajuste da economia para atingir o superávit de 1,2% do PIB prometido pelo governo.

Renan tem se mostrado insatisfeito com o governo nos últimos dias. Na segunda, deixou de comparecer a um jantar com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada alegando questões “institucionais” –como presidente de um Poder, não deveria participar de uma agenda eminentemente partidária.

Correligionários do presidente do Senado avaliam, no entanto, que a verdadeira razão do boicote ao jantar –idealizado justamente como uma forma de refazer as pontes de Dilma com o PMDB– seria a insatisfação de Renan pelo fato de ter conseguido menos espaços no governo e pela possibilidade de seu nome ser incluído entre os investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

O presidente do Senado perdeu o comando da Transpetro com o afastamento de seu indicado, o ex-presidente Sérgio Machado, acusado de envolvimento nos desvios na Petrobras e em suas subsidiárias. Além disso, outro apadrinhado seu, o ministro do Turismo, Vinicius Lage, pode perder o posto para dar lugar ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves, caso se confirme sua exclusão da lista de Janot.

A MP 669/15 foi editada na última quinta-feira. A medida altera alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Para recusar a MP, Renan deverá alegar que ela não cumpre um dos requisitos constitucionais, o da urgência, e que poderia tramitar por projeto de lei.

Não é usual presidentes do Senado e da Câmara devolverem MPs. A última vez que ocorreu foi em 2008, quando o então comandante do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP das Filantrópicas, editada pelo governo Lula. O precedente anterior tinha ocorrido em 1989, no governo José Sarney.

Renan evocará um artigo do regimento interno do Senado que permite ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este regimento, devolvendo-as ao seu autor”.

O presidente da Casa dirá que as desonerações poderiam ser tratadas por projeto de lei em regime de urgência, uma vez que é necessária noventena para a mudança da regra tributária.