PSDB aciona Supremo para barrar mudança da meta fiscal

Por Bruno Boghossian

O PSDB entrou com um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar o projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública –o chamado superavit primário. A medida deve ser anunciada nesta terça-feira (25) pelo presidente do partido, Aécio Neves (MG).

Os tucanos acionaram o STF com o argumento de que a proposta de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano é incompatível com o PPA (Plano Plurianual), que define a meta geral das contas do governo para um período de quatro anos.

O PSDB alega que o governo Dilma Rousseff descumprirá a lei orçamentária e só poderia fazer a alteração se também fizesse mudanças no Plano Plurianual, que foi sancionado pela presidente em 2012.

Em reunião nesta terça-feira, a cúpula tucana decidiu que vai manter a obstrução a todas as tentativas do governo de aprovar a alteração da LDO no Congresso. O texto foi aprovado na segunda-feira (24) na Comissão Mista de Orçamento e agora será submetido ao plenário do Parlamento.