Oposição vai ao STF para impedir que renúncia pare processo contra Vargas

Por Vera Magalhães
André Vragas (PT-PR) discursa no plenário da Câmara (Sérgio Lima/Folhapress)
André Vragas (PT-PR) discursa no plenário da Câmara (Sérgio Lima/Folhapress)

Os partidos que entraram com a representação contra o deputado André Vargas (PT-PR), PSDB, DEM e PPS, devem impetrar um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que, caso o petista renuncie ao mandato, isso não suste o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Depois de recuar da decisão de renunciar, Vargas voltou a cogitar a hipótese diante da possibilidade de a Mesa da Câmara adotar o entendimento de que a renúncia sustaria o processo.

Para garantir que seja aplicada a lei segundo a qual o ato de renúncia não exime o parlamentar da perda dos direitos políticos, os partidos articulam novamente recorrer ao Judiciário –o STF já foi acionado recentemente para tentar assegurar uma CPI restrita à Petrobras.